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Redes de agências reguladoras unem forças para apoiar as Diretrizes da UNESCO sobre a regulamentação de plataformas digitais
Reguladores de mídia e segurança online de todo o mundo declararam seu apoio às para a regulamentação de plataformas de mídia social amplamente discutidas na Conferência Global da UNESCO "Por uma Internet Confiável" (Internet for trust), realizada em Paris, França, de 21 a 23 de fevereiro.
As entidades reguladoras afirmaram a sua disponibilidade para contribuir para “a criação e investimento em um espaço global, comum e de interesse compartilhado para debate e partilha de boas práticas em matéria de regulação de plataformas digitais”.
Em comunicado conjunto, os presidentes de seis redes regionais de entidades reguladoras sublinharam o seu apoio à “ambição de impor obrigações de devida diligência e transparência às plataformas digitais, nomeadamente ao nível da gestão de conteúdos online para a segurança dos utilizadores, sob a supervisão de um sistema regulador".
Eles também concordaram com “a importância de um processo de avaliação de riscos e outras medidas aplicáveis às plataformas digitais, com o objetivo de proteger a integridade das eleições, bem como responder a grandes crises, como conflitos, guerras, desastres naturais, emergências de saúde ou eventos mundiais repentinos”.
Os órgãos reguladores destacaram seu compromisso com os objetivos da UNESCO no ambiente digital – defender a liberdade de expressão e garantir a segurança da informação como um bem público – ao “lidar com conteúdos que lesam ou possam lesar os direitos humanos e a democracia, particularmente conteúdos que veiculem ódio, incitem à violência, assédio e discriminação contra mulheres, minorias e outros grupos vulneráveis e desinformação”.
Os presidentes comprometeram-se a “desenvolver sistemas de regulação coerentes entre as regiões” e apoiaram o compromisso de promover sistemas de regulação de conteúdos online independentes, que devem atuar “no quadro da lei e sujeitos à supervisão do judiciário e respeitando os direitos fundamentais, incluindo o direitos à privacidade e à liberdade de expressão”.
O comunicado foi divulgado em 23 de fevereiro de 2023, último dia da Conferência Global que reuniu quase dois mil participantes na sede da UNESCO, em Paris, enquanto outras centenas acompanharam as discussões online.
Foi assinado pelos presidentes da Rede Africana de Autoridades Reguladoras de Comunicações (ACRAN), do Grupo Europeu de Reguladores para Serviços de Mídia Audiovisual (ERGA), da Rede Global de Reguladores de Segurança Online (GOSRN), da Rede Mediterrânea de Autoridades Reguladoras (MNRA), da Plataforma de Reguladores Ibero-Americanos do Audiovisual (PRAI) e Rede Francófona de Reguladores de Mídia (REFRAM).
O comunicado afirma a disponibilidade destas redes para contribuir para a criação e investimento em um espaço global, comum e de interesse compartilhado para debate e partilha de boas práticas em matéria de regulação de plataformas digitais.
