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A UNESCO no Brasil promove a liberdade de expressão e a segurança de jornalistas por meio de atividades de sensibilização e monitoramento. Também promove a independência e o pluralismo da mídia como pré-requisitos e fatores significativos de democratização, paz e construção da tolerância, ao fornecer serviços de consultoria sobre legislação de mídia e sensibilizar governos, parlamentares e outros tomadores de decisão. Além disso, a UNESCO no Brasil contribui para o fortalecimento dos padrões profissionais por meio de mecanismos de capacitação e autorregulação (como códigos de ética, conselhos de imprensa e ouvidorias internas de notícias).

A Constituição Federal do Brasil garante o amplo acesso à informação de diversas e múltiplas fontes em um ambiente democrático onde a liberdade de expressão e de imprensa são asseguradas. No entanto, o país ainda enfrenta algumas lacunas no marco regulatório da mídia. Assim, sua legislação ainda necessita responder de forma plena aos novos contextos sociais e políticos brasileiros e aos impactos da revolução tecnológica na comunicação e informação.

Como agência das Nações Unidas com mandato específico para a promoção da liberdade de expressão e, consequentemente da liberdade de Imprensa e da liberdade de informação, a UNESCO considera esses direitos fundamentos cruciais para democracia, o desenvolvimento e o diálogo, assim como pré-condições para a proteção e a promoção de todos os outros direitos humanos.

A UNESCO facilita o diálogo entre as partes interessadas e mobiliza serviços de assessoria a favor de ambientes legais e regulatórios que conduzam à liberdade de expressão. Suas ações buscam desenvolver, em concordância com os padrões internacionais, leis de Imprensa, legislações sobre liberdade de informação e um marco de ação que possibilite a liberdade de expressão na internet.

No contexto brasileiro, há uma preocupação evidente e cada vez maior com a eficácia e a eficiência da educação em jornalismo, especialmente no que diz respeito à sua capacidade de formar profissionais de mídia capazes de cobrir agendas sofisticadas.

É necessário melhorar a qualidade das universidades e das instituições de ensino superior para a formação de futuros jornalistas e ampliar a oferta de ferramentas para o trabalho cooperativo com as redações – especialmente da mídia comunitária – para garantir uma cobertura mais sintonizada com as agendas de direitos humanos e desenvolvimento sustentável.


 

A UNESCO está empenhada em promover a liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas em todas as plataformas de mídia, offline e online, por meio de várias ações. Entre elas está a sensibilização, a promoção de parcerias e a coordenação do .

Desde 1997, o diretor ou a diretora-geral da UNESCO tem condenado cada assissinato de algum jornalista no mundo. Além disso, a cada dois anos, a Organização compila uma edição do Relatório sobre a Segurança de Jornalista e as Questões de Impunidade para o Intergovernmental Council of the International Programme for the Development of Communication (IPDC).

A UNESCO no Brasil tem contribuido com a tradução para o português do Plano de ação das Nações Unidas sobre a segurança dos jornalistas e a questão da impunidade, do resumo dos Relatórios sobre a Segurança dos Jornalistas e a Questão da Impunidade e de outras publicações relevantes. Essas traduções têm apoiado a UNESCO e seus parceiros no combate a essas questões no Brasil.