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Em uma convergência de visões, ministras, ministros e altas autoridades educacionais da América Latina e do Caribe concordaram com a . O documento reafirma o compromisso dos Estados com os acordos anteriores em instâncias ministeriais, renova o compromisso com o direito à educação e as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4 (ODS4) e marca o caminho para políticas educacionais regionais com eixos prioritários na reativação, recuperação e transformação.

O texto foi oficializado após a Reunião Extraordinária de Ministras e Ministros da Educação da América Latina e do Caribe "Do compromisso à ação" (Santiago, 25 e 26 de janeiro de 2024), um encontro que reuniu na sede da CEPAL autoridades de educação e finanças de 30 países com o objetivo de acelerar o alcance das metas do ODS4 e da Agenda 2030. O encontro ocorreu 60 anos após a Conferência sobre Educação e Desenvolvimento Econômico e Social na América Latina, coincidindo ambos os eventos em temas como a influência da educação no desenvolvimento e a apresentação de novos desafios de política pública e de trabalho colaborativo.

A Declaração de Santiago 2024 ecoa as declarações anteriores, destacando que a educação é um direito humano fundamental e que seu exercício contribui para assegurar outros direitos, reduzir desigualdades e fortalecer as comunidades. Claudia Uribe, diretora do Escritório Regional Multissetorial da UNESCO em Santiago, enfatizou: “Este encontro marca um novo marco em nossa história de cooperação regional em matéria de educação e traz um compromisso renovado em direção à ação coletiva em favor da recuperação, reativação e transformação educativa, sem perder de vista, que é o direito à educação”.

O texto sublinha o compromisso de trabalhar para assegurar a sustentabilidade financeira das políticas educativas como um elemento catalisador para avançar em direção às metas do ODS4, e para estabelecer políticas inovadoras que enfrentem tanto os efeitos da pandemia que exacerbaram as desigualdades educativas e restringiram o acesso à educação, principalmente para grupos em situação de vulnerabilidade, como os desafios anteriores a ela. Em particular, a declaração chama a fortalecer a resposta a emergências e crises prolongadas e a prestar atenção à assistência e reengajamento daqueles que foram deixados para fora ou abandonaram prematuramente o sistema educativo.

O Ministro da Educação do Chile, Nicolás Cataldo, pontuou: “Passar do compromisso à ação foi o lema que se impulsionou durante a Ministerial. Então, materializar as definições em termos de políticas públicas relacionadas à matéria educativa, requer dos esforços conjuntos de nossos países a respeito de como estas políticas serão financiadas para avançarmos nas estratégias inovadoras que precisamos para cumprir esses objetivos”.

José Manuel Salazar-Xirinachs, secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), focou nos aprendizados e inovações dos sistemas educativos da região durante a crise pandêmica: “Como colocamos no relatório anual da CEPAL de 2022, a experiência de interrupção das aulas presenciais e a crise silenciosa gerada nesses anos também abre uma oportunidade para transformar os sistemas educativos”, disse.

A reunião não só orientou suas discussões em um fórum central. O evento teve espaços de inovação: um encontro com os jovens, com a sociedade civil e os professores; uma exibição sobre as experiências dos países em recuperação e transformação; e diversos eventos paralelos e outros preparatórios.

Entre outros temas e acordos, ministras, ministros e outras autoridades reafirmaram na Declaração a importância de abordar as lacunas no acesso e qualidade da educação e sublinharam o papel fundamental do pessoal docente. Enfatizaram que deve ser dada prioridade à formação e ao desenvolvimento profissional dos educadores e adotar abordagens pedagógicas baseadas em evidências.

O texto também ressalta a centralidade do fomento de competências socioemocionais e cidadãs nos estudantes, para enfrentar o futuro com segurança e confiança. Para isso, indicam, devem ser assegurados ambientes escolares saudáveis, seguros e livres de violência, onde se promova uma cultura educativa que valorize e construa sobre a diversidade.

Os países signatários reconhecem que os desafios educacionais requerem uma abordagem integral que inclua a transformação digital, o desenvolvimento de habilidades digitais e a educação para o desenvolvimento sustentável. As autoridades reiteraram o compromisso de assegurar o direito à educação das pessoas em situação de mobilidade através de ações coletivas, inovadoras e intergovernamentais, como o Marco Regional de Monitoramento de Estudantes em Situação de Deslocamento criado pela UNESCO e o Grupo Regional de Educação.

A Declaração de Santiago 2024 enfatiza que a avaliação e o monitoramento são fundamentais para garantir a qualidade e eficácia dos sistemas educativos na região. Destaca a necessidade de fortalecer os mecanismos nacionais e regionais de avaliação e monitoramento da Agenda de Educação 2030, bem como a produção de dados e informações, com especial atenção nos dados desagregados que visibilizem a situação educativa de toda a população.

O acordo insta a analisar opções para estabelecer a “Conferência de Ministros da Educação da América Latina e do Caribe” como instância de caráter intergovernamental que fortaleça a cooperação entre países no âmbito de prioridades e agendas regionais. Além disso, faz um chamado aos organismos internacionais e bancos multilaterais para apoiar a consolidação da agenda educativa regional, apoiando linhas de trabalho priorizadas pelos países e facilitando seu financiamento.

A Declaração conclui com uma abordagem proativa, estabelecendo um grupo de trabalho que desenvolverá um Marco de Referência Regional sobre políticas públicas educativas de reativação, recuperação e transformação educativa. Aqueles que assinam este compromisso solicitam que este grupo tenha o apoio técnico da UNESCO e das organizações coorganizadoras e colaboradoras do evento, para materializar os compromissos adquiridos e aprofundar o diálogo sobre o financiamento educativo.